Entenda o que muda com a aprovação da sanção da igualdade salarial

Dados do IBGE apontam que mulheres recebem 78% do salário de um homem

 No início de julho foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, além de obrigar que as empresas tenham medidas para que as mulheres entrem, permaneçam e cresçam no mercado de trabalho em condições igualitárias às dos homens.

 Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a diferença de remuneração entre homens e mulheres atingiu 22% no final do ano passado. Esse percentual revela que uma brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem.

 Com a alteração, saiba mais sobre como a legislação funcionará na prática:

• O texto aprovado por deputados e senadores estabelece o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função.

• A medida também estabelece que, em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia, o empregador deverá pagar multa equivalente à diferença salarial devida e 10 vezes o valor do novo salário. Em caso de reincidência, a multa dobra. A Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) prevê no artigo 461 condições para que homens e mulheres recebam o mesmo salário caso desempenhem a mesma função. A nova lei altera a previsão de multa no caso de discriminação. A punição, antes, era limitada a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além do pagamento das diferenças salariais devidas. Ou seja, a multa, com a nova lei, fica maior.

• Em caso de discriminação, o empregado também terá direito a indenização por danos morais.

• As empresas com mais de 100 funcionários também deverão publicar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória.

• Os empregadores também deverão disponibilizar canais de denúncias e promover programas de inclusão e capacitação de mulheres no mercado de trabalho.

 Com as informações repassadas mensalmente via eSocial, em breve os processos trabalhistas também serão vinculados ao sistema, o que será um facilitador para o governo cruzar as informações e ter acesso a fiscalizar as empresas com agilidade e precisão das diferenças salariais.

Fonte: G1